A câmara municipal de vereadores de urupá aprovou em sessão ordinária o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura

A câmara municipal de vereadores de urupá representado pelo presidente Jarbas luís de almeida aprovou em sessão ordinária o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Junto ao Fundo Municipal de Saúde, visando adequar o orçamento municipal para atendimento de demandas essenciais da área da Saúde e Assistência Sociais pública APAE
Os recursos utilizados para a abertura do crédito são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2025, conforme previsto na legislação vigente, representando saldo financeiro disponível do exercício anterior.
A aplicação dos recursos ocorrerá em duas frentes prioritárias:

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Vigilância em Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações de monitoramento, prevenção e controle de doenças, proporcionando melhores condições de trabalho às equipes e ampliando a eficiência dos serviços prestados à população;

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados ao custeio de subvenções sociais, oriundos de emenda parlamentar, visando apoiar financeiramente entidades que desempenham serviços essenciais e complementares de interesse público na área da saúde e assistência à comunidade.

Dessa forma, a medida se mostra necessária para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo as ações de saúde e promovendo melhorias nos serviços oferecidos à população do Município.